Direito e Cidadania

A cidadania é o fundamento de primordial importância do Estado democrático de direito, possibilita aos indivíduos habitantes de um determinado país seu desenvolvimento através do alcance da dignidade social e econômica. Oferecendo aos cidadãos garantias dos direitos fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

Os direitos fundamentais do homem, quando reconhecidos, representam um verdadeiro exercício da cidadania, visto que indicam que a vontade soberana do povo está sendo considerada dentro do país. Vale ressaltar que os direitos sociais estão inseridos nos direitos fundamentais do homem e tem por objetivo proteger a dignidade da pessoa humana, permitindo a viabilização de acabar com desigualdade social e econômica, no que tange às iguais oportunidades e efetivo exercício de direitos. Todavia, é importante observar que, embora parte dos direitos sociais, tais como à segurança, ao ambiente, ao trabalho, à saúde, à habitação, à assistência judiciária, à educação e outros, sejam colocados nas Constituições políticas como obrigações do Estado, existem direitos que para serem mantidos preceituam obrigações onde a sociedade, ao lado do Estado, é responsável pela efetivação expressa. Por isso, é preciso uma interação e responsabilidade maior por parte de todos os cidadãos.

Liziane Cordeiro
Graduada em Administração
Graduanda em Direito

Referência

<http://www.nossacasa.net> Acesso em: 29 out 2011.

Fonte da imagem: conselhodecidadania.blogspot.com